Fotografo: assessoria
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Deputado Estadual Faissal

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma emenda supressiva à proposta do governador Mauro Mendes. Na proposta, o parlamentar  solicita a permanência das isenções do ICMS sobre a geração de energias renováveis.

No projeto de Lei de Reinstituição dos Benefícios Fiscais (PLC 53/2019), o Governo propõe criar uma alíquota de ICMS de até 27% para a energia injetada gerada pelo próprio consumidor, o que para o setor seria um retrocesso econômico.

De acordo com  Faissal, a medida proposta por Mendes, “seria igual a um produtor que cultiva um pé de laranja e pegasse 10 unidades, ao levar para dentro da sua residência encontrasse alguém do fisco querendo ficar com três como forma de cobrar o imposto, porém sobre algo que não detém o direito”, explicou o deputado.

 Calil ainda acrescenta: “A energia solar deve ser incentivada, além de ser limpa, é sustentável. Precisamos apoiar o que é bom para o cidadão mato-grossense”, disse.

Durante a manhã de quarta-feira  (10), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho,  anunciou que o governo deve excluir o setor de energia solar do projeto pelos próximos quatro anos. Na atual legislação, não há cobrança de ICMS para microgeração de energia solar.